Divulgação durante o período que antecede a propaganda eleitoral é destinada à apresentação de propostas e projetos aos integrantes dos partidos
Embora a maioria associe as eleições ao período de campanha, a movimentação dos partidos e de suas lideranças começa muito antes, com a disputa interna pela escolha dos candidatos. Antes de estar oficialmente formalizado para disputa, quem pretende concorrer a um cargo público precisa conquistar o apoio dos filiados da legenda por meio da chamada propaganda intrapartidária, etapa prevista na legislação eleitoral que permite a apresentação de propostas, experiências e projetos aos integrantes do partido.
A advogada Júlia Matos, especialista em Direito Eleitoral, explica que desde o dia 5 de julho partidos já realizam reuniões, encontros e outros eventos para a escolha de seus representantes. “É um momento de conversar diretamente com as lideranças, expor ideias e detalhar suas propostas. Trata-se de uma oportunidade para o pré-candidato apresentar o seu histórico político e profissional, além de expor aos membros do partido que está preparado para disputar um cargo público. Essa fase de articulação interna é restrita ao ambiente partidário e antecede a campanha eleitoral propriamente dita”, pontua.
Júlia destaca que, embora os pré-candidatos tenham liberdade para divulgar propostas, destacar suas qualidades e demonstrar disposição para concorrer, a Justiça Eleitoral estabelece limites sobre a forma como essa comunicação deve ocorrer. “A propaganda intrapartidária não pode ser utilizada para antecipar a campanha eleitoral nem para alcançar a população. Por isso, continuam proibidos meios de ampla divulgação, como outdoors, propagandas no rádio e na televisão, que poderiam gerar vantagem antecipada em relação aos demais concorrentes”, alerta.
A especialista reforça que um dos principais cuidados previstos pela Justiça Eleitoral é em relação ao pedido explícito de voto. “Nesse período o pré-candidato pode afirmar apenas que pretende disputar determinado cargo, apresentar suas ideias e defender seu projeto político, mas não pode pedir diretamente o voto ao eleitor ou utilizar expressões que tenham esse mesmo sentido. A intenção da regra é preservar a igualdade entre todos os participantes e impedir o início antecipado da campanha eleitoral”, orienta.
Júlia ressalta que muitos pré-candidatos utilizam suas plataformas digitais para divulgar na internet suas pretensões eleitorais, mas é importante que estejam informados sobre os limites que precisam respeitar. “Os pré-candidatos podem publicar conteúdos, conceder entrevistas, participar de transmissões ao vivo, gravar vídeos e explicar suas propostas aos filiados. No entanto, o ambiente digital não está livre das regras eleitorais. As publicações continuam sujeitas à fiscalização para evitar que a propaganda interna seja transformada em campanha antecipada dirigida ao público em geral”, observa.
Segundo a advogada, a Justiça Eleitoral busca impedir durante essa fase o uso excessivo de recursos financeiros para promover a candidatura antes do período oficial de campanha e a chamada propaganda eleitoral antecipada.
“São situações nas quais o pré-candidato divulga mensagens supostamente direcionadas ao debate interno, mas acabam pedindo apoio à população ou tentam influenciar diretamente o eleitor antes da data autorizada pela regra eleitoral. Por isso, a orientação jurídica especializada é tão importante nesse processo, justamente para prevenir condutas desautorizadas pela lei”, enfatiza.
Júlia lembra que a propaganda eleitoral só estará autorizada a partir do dia 16 de agosto para toda a população e que a propaganda intrapartidária existe justamente para que cada legenda tenha mais subsídios para a escolha de seus candidatos e alianças.
“As regras eleitorais visam garantir um maior equilíbrio entre os concorrentes e uma maior organização interna das legendas para que todos iniciem a campanha pública nas mesmas condições, preservando a transparência, a isonomia da disputa e a legitimidade das eleições. A ideia é evitar que a corrida eleitoral comece antes do prazo previsto em lei”, completa.
Legendas/Créditos:
Divulgação durante o período que antecede a propaganda eleitoral é destinada à apresentação de propostas e projetos aos integrantes dos partidos (Imagem gerada por IA/Gemini Google)
Júlia Matos, advogada especialista em Direito Eleitoral (Divulgação)